Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o aplicativo HomeMarket, o site ou os serviços relacionados ("Aplicativo"), você concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso ("Termos"). Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não poderá acessar ou utilizar nossos serviços.

O HomeMarket é operado pela Homemarket, Inc., uma sociedade constituída sob as leis do Estado de Delaware, Estados Unidos da América ("HomeMarket", "nós", "nosso"). Estes Termos aplicam-se aos usuários do Aplicativo fora do Brasil, incluindo os Estados Unidos, o Canadá, o Reino Unido e os países da zona do euro em que o Aplicativo estiver disponível. Os usuários localizados no Brasil são atendidos pela HOME MARKET CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA. sob um conjunto de termos separado.

Data de vigência: 31 de agosto de 2026.

2. Descrição do Serviço

O HomeMarket é uma plataforma de tecnologia que conecta consumidores ("Compradores") a vendedores independentes ("Vendedores") que operam pequenos mercadinhos e lojas de conveniência em suas próprias casas, para a compra e entrega de produtos de mercearia e conveniência a vizinhos próximos. O HomeMarket atua como intermediário tecnológico, facilitando a conexão entre as partes.

2.1. O HomeMarket NÃO é um supermercado, mercearia ou estabelecimento comercial de venda de produtos. Não somos proprietários, não estocamos, não manuseamos nem entregamos os produtos comercializados através da plataforma, e não somos parte na venda entre o Comprador e o Vendedor.

2.2. Os Vendedores são pessoas físicas ou jurídicas independentes que utilizam nossa plataforma para comercializar produtos, sendo os únicos responsáveis pela qualidade, procedência, armazenamento, rotulagem, segurança e validade dos produtos ofertados, bem como pela entrega dos pedidos que aceitam.

2.3. Natureza jurídica da relação com o HomeMarket

O acesso e o uso do Aplicativo estabelecem entre você e o HomeMarket uma relação de natureza estritamente civil e comercial, regida por estes Termos. Em nenhuma hipótese tal relação será interpretada como constitutiva de vínculo empregatício, de agência, de sociedade, de joint venture ou de franquia com o HomeMarket. Os Vendedores são contratados independentes e não têm direito a salários, benefícios ou quaisquer outros direitos de empregados em face do HomeMarket.

2.3.1. Os Compradores reconhecem que a aquisição de produtos gera relação de consumo e/ou civil diretamente com o Vendedor quanto aos bens, e relação com o HomeMarket limitada à intermediação tecnológica e aos serviços de plataforma descritos nestes Termos.

3. Cadastro e Conta

3.1. Para utilizar o Aplicativo, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.

3.2. É necessário ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade — ou a maioridade legal em sua jurisdição, se for superior — para criar uma conta e utilizar nossos serviços.

3.3. Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar sua conta a qualquer momento, caso seja constatada violação destes Termos ou uso indevido da plataforma.

3.4. O HomeMarket reserva-se o direito de recusar cadastros e de suspender ou desativar, a seu exclusivo critério, contas de usuários que não se enquadrem no público-alvo ou na cultura da plataforma, incluindo, mas não se limitando a:

• Pessoas associadas ou vinculadas a redes de mercado autônomo ou de micromercados sem atendimento;
• Pessoas associadas ou vinculadas a plataformas concorrentes de delivery ou marketplace;
• Pessoas associadas a esquemas de pirâmide ou a redes de venda no modelo de marketing multinível (MLM);
• Pessoas que não residem no edifício, comunidade ou bairro em que oferecem seus produtos ou serviços;
• Outros casos que o HomeMarket julgue necessário.

4. Uso do Serviço pelos Compradores

4.1. Ao realizar um pedido, você concorda em pagar o preço indicado dos produtos, acrescido das taxas de serviço e entrega e dos tributos aplicáveis, na moeda exibida pela loja (dólares americanos, dólares canadenses, libras esterlinas ou euros, conforme o caso).

4.2. Os preços e a disponibilidade dos produtos podem variar de acordo com o Vendedor e a localização.

4.3. Qualquer estimativa de tempo de entrega exibida no Aplicativo é um objetivo e não uma garantia. O tempo real de entrega pode variar conforme a disponibilidade do Vendedor, o clima e outros fatores.

4.4. Você se compromete a estar disponível no endereço de entrega informado no momento do recebimento do pedido.

4.5. O Comprador reconhece que o uso do Aplicativo para realizar pedidos constitui relação de natureza civil e de consumo com o Vendedor quanto aos produtos, e relação civil e comercial com o HomeMarket limitada à intermediação tecnológica.

4.6. Produtos com restrição de idade (como bebidas alcoólicas ou tabaco, quando o Vendedor estiver legalmente autorizado a vendê-los) somente podem ser pedidos por, e entregues a, pessoas maiores de idade. O Vendedor poderá verificar sua idade no momento da entrega e recusar a entrega caso ela não possa ser verificada.

5. Uso do Serviço pelos Vendedores

5.1. Os Vendedores são comerciantes independentes, atuando por conta e risco próprios, e não possuem vínculo empregatício, de agência ou de sociedade com o HomeMarket. Valores cobrados pelo uso dos serviços tecnológicos (incluindo comissões e taxas de processamento) constituem contraprestação por intermediação e serviços de plataforma, não configurando salário ou remuneração de qualquer natureza.

5.1.1. O Vendedor declara e garante possuir todas as licenças, alvarás, registros e autorizações exigidas pela legislação aplicável — federal, estadual, provincial, nacional e municipal — para o exercício da atividade de aquisição e revenda de produtos alimentícios e de conveniência no local em que opera, inclusive normas de segurança alimentar, sanitárias, de licenciamento comercial e tributárias. Quando a atividade for exercida em imóvel sujeito a associação de proprietários, condomínio, cooperativa habitacional, locador ou entidade equivalente, o Vendedor é o único responsável por cumprir seus estatutos, contrato de locação e regras e por obter as anuências exigidas, isentando o HomeMarket de qualquer dever de obter, validar ou fiscalizar referidas permissões em seu nome.

5.1.2. O Vendedor utiliza a plataforma para anunciar, divulgar e viabilizar a venda de produtos que adquire com vistas à revenda, em relação civil e comercial com os Compradores. O HomeMarket não emprega o Vendedor, não supervisiona a conduta comercial do Vendedor fora do uso da plataforma e não substitui as obrigações legais do Vendedor perante terceiros ou órgãos públicos.

5.2. O Vendedor é integralmente responsável por:

• Manter os produtos em condições adequadas de armazenamento e conservação;
• Garantir a procedência, a segurança e a qualidade dos produtos comercializados;
• Cumprir todas as normas e regulamentações de segurança alimentar e sanitárias aplicáveis;
• Manter as informações dos produtos, alergênicos e preços atualizados e verdadeiros;
• Realizar as entregas dentro do prazo acordado;
• Recolher, declarar e repassar qualquer imposto sobre vendas, IVA, GST/HST ou outros tributos devidos sobre suas vendas, e emitir recibos ou notas fiscais quando exigido;
• Cumprir as leis de proteção ao consumidor aplicáveis no local em que o Vendedor atua.

5.3. Comissão e taxas. O HomeMarket cobra uma comissão de plataforma de 10% (dez por cento) sobre o valor de cada venda realizada através da plataforma, salvo se um percentual diferente for exibido ao Vendedor no momento do cadastro ou anunciado no Aplicativo. As taxas de processamento de pagamento cobradas pelo nosso processador de pagamentos também são deduzidas do repasse ao Vendedor. A comissão e as taxas são deduzidas automaticamente antes da transferência dos valores ao Vendedor.

5.4. Suspensão, desativação e banimento de contas de Vendedor. O HomeMarket poderá, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, suspender, desativar ou banir a conta de qualquer Vendedor sempre que entender, de forma fundamentada, que a conta não está sendo utilizada em conformidade com estes Termos ou que sua atuação compromete a segurança, a confiança ou o bom funcionamento da plataforma. Constituem motivos para tais medidas, de forma exemplificativa e não exaustiva:

• Veicular, anunciar ou estimular vendas fora do Aplicativo ou por meio de outras plataformas, canais ou aplicativos, bem como aliciar Compradores a transacionar fora do HomeMarket com o objetivo de contornar o pagamento das comissões e taxas devidas;
• Violar estes Termos, a legislação aplicável ou direitos de terceiros;
• Comercializar produtos proibidos, ilícitos, falsificados, vencidos, adulterados ou impróprios para consumo;
• Fornecer informações falsas, enganosas ou desatualizadas sobre identidade, localização, produtos ou preços;
• Praticar fraude, manipulação de pagamentos, criação de pedidos fictícios ou qualquer tentativa de burlar os mecanismos da plataforma;
• Operar sem as licenças, alvarás, autorizações sanitárias ou permissões do proprietário do imóvel exigidas para a atividade;
• Acumular reclamações reiteradas de Compradores, avaliações negativas recorrentes ou descumprir prazos e condições de entrega de forma habitual;
• Adotar conduta abusiva, desrespeitosa, discriminatória ou ameaçadora em relação a Compradores, outros Vendedores ou à equipe do HomeMarket;
• Criar ou manter múltiplas contas para fins fraudulentos ou para contornar medidas anteriores de suspensão ou banimento.

5.4.1. A suspensão, desativação ou banimento não exime o Vendedor das obrigações assumidas até a data da medida, nem gera direito a indenização. Sempre que possível e cabível, o HomeMarket poderá notificar o Vendedor sobre o motivo da medida e, a seu critério, conceder prazo para regularização antes de aplicá-la em caráter definitivo.

5.5. Despromoção e redução de destaque. Independentemente das medidas previstas na cláusula 5.4, o HomeMarket reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, despromover, reduzir o destaque, a visibilidade ou o posicionamento de contas de Vendedores nos resultados de busca, vitrines, recomendações e demais espaços de divulgação do Aplicativo, bem como deixar de promovê-las, sempre que a experiência oferecida aos Compradores comprometer o crescimento, a reputação ou o bom funcionamento da plataforma. São fatores que podem ensejar tais medidas, de forma exemplificativa e não exaustiva:

• Tempos de entrega excessivamente longos ou muito acima da média;
• Entrega de pedidos após o prazo previsto ou descumprimento recorrente dos horários acordados;
• Produtos entregues em condições insatisfatórias, danificados, com embalagem violada ou em desacordo com o pedido;
• Experiência de uso ruim para o Comprador, incluindo atendimento deficiente, comunicação inadequada ou falta de cordialidade;
• Avaliações baixas, reclamações reiteradas ou índices elevados de cancelamento, recusa ou não comparecimento (no-show) por parte do Vendedor;
• Cadastro de produtos com informações imprecisas, fotos de baixa qualidade, preços desatualizados ou estoque inconsistente;
• Baixa taxa de aceitação de pedidos, indisponibilidade frequente ou tempos de resposta elevados;
• Qualquer conduta que prejudique a confiança dos Compradores na plataforma ou desestimule novas compras.

5.5.1. As medidas de despromoção têm natureza operacional e visam preservar a qualidade da experiência na plataforma. Elas não constituem penalidade nem geram direito a indenização, e poderão ser revertidas a critério do HomeMarket à medida que os indicadores de qualidade do Vendedor forem restabelecidos.

6. Pagamentos

6.1. Processador de pagamentos. Os pagamentos realizados através do Aplicativo são processados pela Stripe (Stripe, Inc. e suas afiliadas, "Stripe"). O HomeMarket não armazena o número completo do seu cartão. Ao fornecer informações de pagamento, você autoriza o HomeMarket e a Stripe a cobrar os valores devidos pelos seus pedidos no meio de pagamento selecionado.

6.2. Formas de pagamento aceitas. Aceitamos cartões de crédito e débito por meio da Stripe. Quando a loja oferecer essa opção, você também poderá optar por pagar na entrega (em dinheiro ou por outro meio acordado diretamente com o Vendedor), caso em que o pagamento é feito diretamente ao Vendedor e não é processado pelo HomeMarket nem pela Stripe. Outras formas (como transferências bancárias, sistemas de pagamento instantâneo ou vales-refeição) não estão disponíveis sob estes Termos.

6.3. Moeda. Os pedidos são cobrados na moeda da loja em que você está comprando — dólares americanos (USD), dólares canadenses (CAD), libras esterlinas (GBP) ou euros (EUR). Se o seu cartão for denominado em moeda diferente, o emissor do cartão poderá aplicar taxas de conversão e tarifas sobre as quais o HomeMarket não tem controle.

6.4. Autorizações no cartão. Seu cartão poderá ser autorizado no momento em que o pedido é realizado e capturado quando o Vendedor o aceitar ou quando o pedido for entregue. Seu banco poderá exigir autenticação adicional (como o 3-D Secure) antes da conclusão de um pagamento.

6.5. Repasses aos Vendedores por meio do Stripe Connect. Para receber pagamentos, os Vendedores devem abrir e manter uma conta conectada na Stripe por meio do Stripe Connect. Ao fazê-lo, o Vendedor concorda com o Stripe Connected Account Agreement (Contrato de Conta Conectada da Stripe, que inclui o Contrato de Serviços da Stripe) e autoriza o HomeMarket a compartilhar as informações necessárias para abrir e operar a conta, a iniciar repasses e a deduzir comissões, taxas, reembolsos e estornos (chargebacks). Os Vendedores devem fornecer à Stripe informações precisas de identidade, tributárias e bancárias e mantê-las atualizadas; os repasses poderão ser atrasados ou retidos até que os requisitos de verificação da Stripe sejam atendidos.

6.6. Os Vendedores recebem o valor de suas vendas, descontadas a comissão do HomeMarket e as taxas de processamento de pagamento aplicáveis, conforme o cronograma de repasse exibido no Aplicativo e os prazos de repasse da Stripe. Pedidos com pagamento na entrega são liquidados diretamente entre o Comprador e o Vendedor; a comissão do HomeMarket sobre tais pedidos poderá ser faturada ao Vendedor ou deduzida dos seus próximos repasses de pagamentos com cartão.

6.7. Estornos (chargebacks) e disputas. Se um Comprador contestar uma cobrança junto ao emissor do seu cartão, o valor contestado, juntamente com qualquer taxa de disputa cobrada pela Stripe, poderá ser deduzido do saldo ou dos repasses futuros do Vendedor, salvo se a disputa for resolvida em favor do Vendedor.

7. Cancelamentos e Reembolsos

7.1. Pedidos podem ser cancelados pelo Comprador antes da confirmação pelo Vendedor, sem qualquer ônus. Qualquer autorização no cartão do Comprador será liberada.

7.2. Após a confirmação do pedido, o cancelamento está sujeito à análise e pode incorrer em cobrança parcial ou total do valor, dependendo do estágio de preparação e entrega.

7.3. Em caso de produtos com defeito, avariados, estragados, faltantes ou em desacordo com o pedido, o Comprador poderá solicitar reembolso ou substituição em até 7 (sete) dias após o recebimento, através do Aplicativo. Isso não limita qualquer prazo mais longo ou remédio adicional que lhe seja concedido pelas leis de proteção ao consumidor do seu país de residência.

7.4. Reembolsos aprovados de pagamentos com cartão são devolvidos ao mesmo cartão utilizado na compra e normalmente aparecem em sua fatura em 5 a 10 dias úteis após a aprovação, dependendo do emissor do cartão. Reembolsos de pedidos com pagamento na entrega são feitos diretamente pelo Vendedor.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do Aplicativo, incluindo mas não se limitando a textos, gráficos, logos, ícones, imagens, clipes de áudio, software e compilações de dados, é propriedade do HomeMarket ou de seus licenciadores e é protegido pelas leis de direitos autorais, marcas e propriedade intelectual dos Estados Unidos e internacionais. O HomeMarket concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar o Aplicativo para a finalidade a que se destina, em conformidade com estes Termos.

9. Isenções de Garantia e Limitação de Responsabilidade

9.1. O APLICATIVO É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL". NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O HOMEMARKET SE EXIME DE TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO. O HomeMarket não se responsabiliza por:

• Qualidade, segurança ou legalidade dos produtos oferecidos pelos Vendedores;
• Veracidade das informações fornecidas pelos Vendedores;
• Danos decorrentes de atrasos na entrega por causas alheias à plataforma;
• Indisponibilidade temporária do Aplicativo por manutenção ou falhas técnicas;
• Atos de terceiros, incluindo processadores de pagamento, ou força maior.

9.2. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O HOMEMARKET NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, NEM POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS OU DE REPUTAÇÃO, DECORRENTES DO USO DO APLICATIVO OU A ELE RELACIONADOS. Nossa responsabilidade total perante você, por qualquer reclamação decorrente ou relacionada ao uso do Aplicativo, será limitada ao valor pago por você ao HomeMarket nas transações que deram origem à reclamação durante os 12 (doze) meses anteriores à reclamação.

9.3. Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada pela legislação aplicável, incluindo a responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por negligência, por fraude, ou os direitos legais dos consumidores na União Europeia, no Reino Unido, no Canadá ou em qualquer estado dos Estados Unidos, que permanecem inalterados.

10. Conduta do Usuário

Você concorda em NÃO:

• Utilizar o Aplicativo para fins ilegais ou não autorizados;
• Violar quaisquer leis aplicáveis;
• Fornecer informações falsas ou enganosas;
• Interferir ou interromper a integridade ou o desempenho do Aplicativo;
• Tentar obter acesso não autorizado ao Aplicativo ou seus sistemas;
• Utilizar o Aplicativo para enviar spam ou conteúdo não solicitado;
• Extrair (scraping), copiar ou fazer engenharia reversa do Aplicativo ou de seus dados;
• Criar múltiplas contas para fins fraudulentos.

11. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através do Aplicativo ou entrando em contato conosco. O HomeMarket poderá suspender ou encerrar seu acesso ao Aplicativo, com ou sem aviso prévio, por violação destes Termos ou quando exigido por lei. As seções que, por sua natureza, devam subsistir à rescisão (incluindo as seções 6.7, 8, 9, 12 e 13) permanecerão em vigor.

12. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas através do Aplicativo ou por e-mail com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência da sua entrada em vigor, salvo quando um prazo menor for exigido por lei ou por razões de segurança. O uso continuado do Aplicativo após a entrada em vigor das modificações constitui aceitação dos novos Termos.

13. Lei Aplicável e Foro

13.1. Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Delaware, Estados Unidos da América, sem consideração às suas regras de conflito de leis. Observada a cláusula 13.2, qualquer controvérsia decorrente destes Termos ou do Aplicativo, ou a eles relacionada, será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais estaduais e federais localizados no Estado de Delaware, e você consente com a jurisdição pessoal desses tribunais.

13.2. Consumidores na União Europeia, no Reino Unido e em outras jurisdições. Se você for um consumidor residente na União Europeia, no Espaço Econômico Europeu, no Reino Unido, no Canadá ou em outra jurisdição cujas leis lhe confiram proteções obrigatórias ao consumidor, nada nestes Termos o priva da proteção conferida pelas disposições imperativas da lei do seu país de residência, nem do seu direito de propor ações perante os tribunais do seu país de residência. Os consumidores na União Europeia também podem utilizar a plataforma de resolução de litígios em linha da Comissão Europeia.

14. Disposições Gerais

14.1. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

14.2. A falha do HomeMarket em exercer qualquer direito previsto nestes Termos não constituirá renúncia a tal direito.

14.3. Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade e, para os Vendedores, o Stripe Connected Account Agreement, constituem o acordo integral entre você e o HomeMarket em relação ao uso do Aplicativo.

14.4. Você não pode ceder estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. O HomeMarket poderá cedê-los a uma afiliada ou sucessora.

15. Contato

Para dúvidas, reclamações ou sugestões sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

Homemarket, Inc., uma sociedade de Delaware
E-mail: contact@homemarketapp.com